• Revisão de benefícios previdenciários

O presente trabalho encontra-se aperfeiçoado com o Novo Código de Processo Civil e com as mais recentes determinações legislativas e jurisprudenciais. Este livro tem como objetivo apresentar de forma didática as revisões possíveis de benefícios do INSS após Decisão do Supremo Tribunal Federal, que retira o prazo de 10 anos nos casos em que a revisão não é devida por erro no cálculo. Conforme Jurisprudência predominante, a redação original do artigo 103 da Lei n. 8213/91 somente cuidava da prescrição das prestações não pagas nem reclamadas em época oportuna, deixando de mencionar o prazo final para se reclamar da composição da renda mensal inicial. Isto fez com que a Jurisprudência reconhecesse a imprescritibilidade da revisão. O livro possui modelos práticos de Revisões Previdenciárias, como: Prática e Teoria da Desaposentação e Despensação; Revisão pelo Teto; Não aplicação do Fator Previdenciário; Revisão Previdenciária com acréscimo de 9%, entre outras. O Advogado valendo-se deste material estará satisfazendo a dupla necessidade de ingressar em juízo com a sua petição e ainda dispor de subsídios para a atualização de seus conhecimentos.

Código: L062-9788577892341
Código de barras: 9788577892341
Peso (kg): 0,280
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 14,00
Espessura (cm): 1,00
Autor Muniz Tadeu
Editora Editora JH Mizuno
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 218
Ano de edição 2017

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Revisão de benefícios previdenciários

Frequentemente comprados juntos

Processo Previdenciario Administrativo Fiscal E Judicial Das Contribuicoes Previdenciarias (2016)

Processo Previdenciario Administrativo Fiscal E Judicial Das Contribuicoes Previdenciarias (2016)

Livro..

Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Estação BH

Novo Codigo De Processo Civil

Novo Codigo De Processo Civil

Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, com as alterações da Lei nº 1..

Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Estação BH

Novo Divórcio, O - Conforme a Recente Emenda Constitucional 66/

Novo Divórcio, O - Conforme a Recente Emenda Constitucional 66/

Livros..

Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Estação BH

Direito Constitucional Descomplicado

Direito Constitucional Descomplicado

Os Professores Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino têm, como relevante diferencial, singular capacid..

Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Estação BH

Estatuto Da Advocacia
17% off

Estatuto Da Advocacia

Comentários à Lei 8.906/94 que regula as atividades da advocacia, os direitos dos advogados, a Ordem..

R$55,00 R$45,83

Vendido e entregue por Leitura - SP/Campinas - Campinas Shopping

Manual de direito da seguridade social

Manual de direito da seguridade social

O Direito da Seguridade Social apresenta previsão mundial na Convenção n. 102/1952 da Organização In..

Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Estação BH