Este livro faz a análise jurídica da cobrança dos Royalties sobre petróleo, minério e energia, dasempresas que desenvolvem atividades nessas áreas, bem como analisa sua repartição entre os entes da federação brasileira. Trata-se de um tema atual e relevante para todos, pois envolve a cobrança de receitas públicas que decorrem da exploração de recursos naturais não renováveis que pertencem à sociedade brasileira, o que impacta na atual e nas futuras gerações de nosso país, A linguagem didática e a atuação do autor na área tratada, além da atualidade do tema fazem desta obra uma grande referência para a compreensão do tema, seja no âmbito da incidência sobre as empresas, seja no âmbito da divisão federativa desses valores
Código: |
L022-9788520353059 |
Código de barras: |
9788520353059 |
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0,400 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
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Espessura (cm): |
2,70 |
Autor |
FERNANDO FACURY SCAFF |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
496 |
Ano de edição |
2014 |
Faixa etária |
Padrao |