Novo Código de Processo Civil com índice sistemático, notas de comparação e notas remissivas disponibilizados exclusivamente no ProView livro eletrônico; Constituição Federal atualizada até a EC 84/2014; Lei 12.990/2014 â?? Reserva de vagas aos negro s em concursos públicos federais; Lei 12.984/2014 â?? Criminaliza a negativa de emprego aos portadores do virus do HIV; LC 146/2014 â?? Estende a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constituciona is Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho. Medida prov...