Esta obra (...) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Tributário. (...) Depois de definir as normas sancionatórias e de investigar a sua finalidade, (...) o autor passa a analisar especificamente as sanções tributárias, seu conceito e suas espécies, assim as penais como as administrativas, (...) notadamente os princípios jurídicos e os postulados normativos - dentre esses, especialmente, os da proibição do excesso, da proporcionalidade e da razoabilidade. (...)
Código: |
L055-9788539203338 |
Código de barras: |
9788539203338 |
Peso (kg): |
0,307 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
1,30 |
Autor |
Gustavo Masina |
Editora |
Malheiros Editores |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
312 |