A preocupação com a necessidade de um controle argumentativo sobre o poder do juiz de realizar a dosimetria da pena é o móvel da presente obra. Se todos estão de acordo em que nada pode justificar a condenação de um inocente, ainda não existe a consciência de que o culpado não pode ficar um dia a mais preso do que a pena justa para o fato que praticou. (...)
A coletânea ora apresentada reúne artigos escritos por acadêmicos, advogados, juízes e membros do Ministério Público, que oferecem ao leitor diferentes visões e pontos de vista particulares a respeito dos eternos problemas da discricionariedade judicial, individualização e proporcionalidade na determinação da pena.
Código: |
L031-9788544216606 |
Código de barras: |
9788544216606 |
Peso (kg): |
0,625 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
2,20 |
Autor |
Campos Queirós |
Editora |
Editora Juspodivm |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
528 |
Ano de edição |
2017 |