Os direitos fundamentais têm uma importância fundamental no ordenamento jurídico. No entanto, ainda subsistem profundas disputas acerca de questões centrais da teoria dos direitos fundamentais. Levando em consideração sobretudo a jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, Alexy desenvolve uma teoria geral dos direitos fundamentais da Constituição alemã, cujos pontos centrais são uma teoria dos princípios e uma teoria sobre a estrutura dos direitos subjetivos. A teoria dos princípios é uma teoria axiológica livre de suposições insustentáveis. A teoria da estrutura dos direitos subjetivos faz com que as múltiplas relações entre direitos fundamentais possam ser construídas de forma precisa.
Código: | L037-9788539200733 |
Código de barras: | 9788539200733 |
Peso (kg): | 0,648 |
Altura (cm): | 21,00 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 2,60 |
Autor | Robert Alexy |
Editora | Malheiros Editores |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 670 |
Teoria dos direitos fundamentais - 2 ed./2017
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