Questão fundamental nos debates da doutrina e da jurisprudência, este livro trata, de modo extremamente feliz e com grande êxito, da distinção entre princípios e regras. Para tanto, esmiúça a necessária clareza dos conceitos e os aspectos da garantia de sua aplicação e de sua efetividade.
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| Autor | Ávila Humberto |
| Editora | Malheiros Editores |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 240 |
| Ano de edição | 2019 |
| Faixa etária |