A presente obra reúne trabalhos jurídicos sobre o emprego da terceirização na Administração Pública, assunto que recebe cada vez mais destaque, especialmente em face do crescente controle externo que sobre tal prática se exerce. Trata-se de obra destinada a elucidar algumas dúvidas sobre o tema, colacionando apontamentos sobre os limites e possibilidades para tal contratação, considerando a Instrução Normativa nº 2, com suas alterações, a decisão na ADC nº 16, a nova Súmula nº 331 do TST e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este título se insere na lista de homenagens ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra, a quem se dedicou o livro Servidor Público: Estudos em homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra.
Código: | L049-9788577005628 |
Código de barras: | 9788577005628 |
Peso (kg): | 0,300 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 0,70 |
Autor | CRISTIANA FORTINI |
Editora | FORUM |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 124 |
Ano de edição | 2012 |
Faixa etária | Padrao |
Terceirizacao Na Administracao Estudos Em Homenagem Ao Professor Pedro Paulo De Almeida Dutra
Frequentemente comprados juntos
Escravidão
Depois de receber diversos prêmios e vender mais de 2,5 milhões de exemplares no Brasil, em Portugal..
R$79,90 R$57,02
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Delrey
Medicina Legal
Como nas edições anteriores, esta nova edição está acrescida do que se incorporou da doutrina, da te..
R$279,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Delrey
Código penal para concursos
CONFORME: - Lei 13.804/2019 - medidas de prevenção e repressão aos crimes de receptação, descamin..
R$10,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Shopping Delrey