Este quinto volume do Tratado destina-se ao estudo dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal e dos crimes previstos na Lei n. 10.028/2000 (crimes praticados por prefeitos). Seguindo o método aplicado aos demais volumes, em cada um dos tipos penais analisados o autor examina o bem jurídico tutelado, as condutas típicas, os sujeitos do tipo, seus elementos, o momento da consumação e o cabimento da tentativa, as questões doutrinárias relevantes e as principais correntes jurisprudenciais. A obra trata inicialmente dos crimes contra a Administração Pública, estudo que se subdivide em cinco partes: crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral: crimes praticados por particular contra a Administração em geral, crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira, crimes praticados contra a Administração da justiça, e crimes contra as finanças públicas.O volume 5 do Tratado abrange a parte especial do Código Penal, dos arts. 312 ao 359-H e a Lei 10.028/2000.
Código: |
L103-9788547201784 |
Código de barras: |
9788547201784 |
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0,750 |
Altura (cm): |
1,00 |
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Espessura (cm): |
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Autor |
CEZAR ROBERTO BITENCOURT |
Editora |
SARAIVA |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
576 |
Ano de edição |
2016 |
Faixa etária |
Padrao |