Este quinto volume do Tratado destina-se ao estudo dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal e dos crimes previstos na Lei n. 10.028/2000 (crimes praticados por prefeitos). Seguindo o método aplicado aos demais volumes, em cada um dos tipos penais analisados o autor examina o bem jurídico tutelado, as condutas típicas, os sujeitos do tipo, seus elementos, o momento da consumação e o cabimento da tentativa, as questões doutrinárias relevantes e as principais correntes jurisprudenciais. A obra trata inicialmente dos crimes contra a Administração Pública, estudo que se subdivide em cinco partes: crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral: crimes praticados por particular contra a Administração em geral, crimes praticados por particular contra a Administração Pública estrangeira, crimes praticados contra a Administração da justiça, e crimes contra as finanças públicas.O volume 5 do Tratado abrange a parte especial do Código Penal, dos arts. 312 ao 359-H e a Lei 10.028/2000.
Código: | L115-9788547201784 |
Código de barras: | 9788547201784 |
Peso (kg): | 0,750 |
Altura (cm): | 1,00 |
Largura (cm): | 15,20 |
Espessura (cm): | 3,00 |
Autor | CEZAR ROBERTO BITENCOURT |
Editora | SARAIVA |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 576 |
Ano de edição | 2016 |
Faixa etária | Padrao |
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