• Tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários

A obra investiga os regimes tributários de apuração pelo lucro real e lucro presumido, que compõem a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, interferindo também na sistemática de recolhimento das Contribuições ao PIS e à Cofins (regime cumulativo e regime não cumulativo), de forma a sustentar a faculdade das securitizadoras de títulos e valores mobiliários a se submeterem, desde que atendidas as regras de exceção dispostas no art. 14 da Lei 9.718/98, a ambos os regimes, não estando obrigada ao regime de apuração e recolhimento de tributos pelo lucro real, nos termos do inciso VI do referido artigo, como entendeu a Receita Federal do Brasil na edição do Parecer Normativo 5/2014.

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Autor Fuso Correia
Editora Editora Noeses
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 572
Ano de edição 2017

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Tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários

  • BROCHURA

  • Fuso Correia

  • Editora Noeses

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  • Data de lançamento: 01/01/2017

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