• Tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
  • Autor

    Fuso Correia

  • Editora

    Editora Noeses

  • Idioma

    PORTUGUES

  • Encadernação

    BROCHURA

  • Páginas

    572

  • Ano de edição

    2017

A obra investiga os regimes tributários de apuração pelo lucro real e lucro presumido, que compõem a base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, interferindo também na sistemática de recolhimento das Contribuições ao PIS e à Cofins (regime cumulativo e regime não cumulativo), de forma a sustentar a faculdade das securitizadoras de títulos e valores mobiliários a se submeterem, desde que atendidas as regras de exceção dispostas no art. 14 da Lei 9.718/98, a ambos os regimes, não estando obrigada ao regime de apuração e recolhimento de tributos pelo lucro real, nos termos do inciso VI do referido artigo, como entendeu a Receita Federal do Brasil na edição do Parecer Normativo 5/2014.

Código: L103-9788583100881
Código de barras: 9788583100881
Peso (kg): 0,368
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,00
Autor Fuso Correia
Editora Editora Noeses
Idioma PORTUGUES
Encadernação BROCHURA
Páginas 572
Ano de edição 2017

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Tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários

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