O objeto de estudo desta obra são leis civis e processuais civis da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa no Brasil. Com fulcro na doutrina de Natalino Irti, comprova-se a existência, no direito brasileiro, de um microssistema da tutela coletiva da defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. Este encontra-se contido no reconhecido microssistema da tutela coletiva e com ele se interage. Um conjunto de normas da tutela coletiva do patrimônio público e da moralidade administrativa — Lei nº 4.717/75 (Lei da Ação Popular), Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica do Ministério Público Nacional), e a ação de ressarcimento prevista no artigo 37, §5º, da CF/1988 — é interpretado quanto a suas características comuns e finalísticas. À luz da doutrina do diálogo das fontes de Erik Jayme, analisam-se alguns institutos peculiares daquelas leis e chega-se a uma intercambialidade deles entre as normas componentes do microssistema comproveitosas aplicações práticas. O resultado é um estudo teórico-prático capaz de ampliar e potencializar a tutela da probidade administrativa no Brasil.
Código: | L052-9788577005789 |
Código de barras: | 9788577005789 |
Peso (kg): | 0,360 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
Espessura (cm): | 1,70 |
Autor | Reuder Cavalcante Motta |
Editora | Fórum |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 279 |
Tutela do patrimônio público e da moralidade administrativa - interpretação e aplicação
Frequentemente comprados juntos
Cult 20 anos: melhores entrevistas
Cultura, termo tão preciso quanto abstrato, refere-se a conceitos em diversas disciplinas intelectua..
R$69,80 R$34,90
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Boulevard Shopping
Regulacao, Fiscalizacao E Sancao
Livro que vai muito além de uma ferramenta de trabalho: um verdadeiro bálsamo para aplacar a ardênci..
R$65,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - R.Espirito Santo 629
O poder da comunicação
"O poder da comunicação traz uma arrebatadora reflexão sobre comunicação e poder no século XXI. Ba..
R$139,90 R$99,68
Vendido e entregue por leitura.com
Aspectos Juridicos Dos Contratos De Seguro - Ano V
Este livro consolida o trabalho de pesquisa e discussão de profissionais dedicados, que atuam nos gr..
R$136,00
Vendido e entregue por Leitura - MG/BH - Pátio Savassi