"O objetivo deste trabalho é estipular as linhas gerais de uma teoria dos precedentes vinculantes válida para o processo penal, basicamente explicando como os precedentes são elaborados, o que significam e como devem ser utilizados e revogados. Para tanto, é indispensável, como fundamentação de base, demonstrar o motivo pelo qual os precedentes devem ser incorporados à prática jurídico-penal.
Alerta-se que o intento é expor como a teoria dos precedentes pode e deve funcionar no Brasil, isso a partir do que impõe o nosso ordenamento jurídico-criminal em termos normativos. O fato de que hoje o sistema opera de outro modo não quer dizer que não poderia e deveria ser diferente, como aqui se propõe." - O autor
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Autor | Kircher Schneider |
Editora | Editora Juspodivm |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 208 |
Ano de edição | 2019 |
Uma teoria dos precedentes vinculantes no processo penal
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Colaboração Premiada
Tratar da colaboração premiada é um desafio para todos aqueles que se propõe a operar esse novo inst..
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