Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área administrativa e constitucional. Contém: CF, CPC, Lei da Parceria Público-Privada, Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito. Destaques: Estatuto da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016, Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas Subsidiárias: Lei nº 13.303/2016, Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade: Decreto nº 8.737/2016, Lei da ANEEL: atualizada pela Lei nº 13.299/2016, Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada pela Lei nº 13.243/2016, Lei do Programa Empresa Cidadã: atualizada pela Lei nº 13.257/2016, Regulamento do Marco Civil da Internet: Decreto nº 8.771/2016, Novo Código de Ética e Disciplina da OAB, Novas Súmulas Vinculantes do STF, Novas Súmulas do STJINCLUI: Lei do Mandado de Injunção.
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Peso (kg): | 1,200 |
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Largura (cm): | 17,00 |
Espessura (cm): | 5,50 |
Autor | ALEXANDRE MAZZA |
Editora | RIDEEL |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 1288 |
Ano de edição | 2016 |
Faixa etária | Padrao |
Vade Mecum Administrativo E Constitucional Rideel (14Ed/2016)
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