Essa coletânea reúne o mais completo e atualizado conteúdo na área administrativa e constitucional. Contém: CF, CPC, Lei da Parceria Público-Privada, Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria, além de legislação complementar selecionada. É indicada para estudantes e profissionais do Direito. Destaques: Estatuto da Primeira Infância - Lei nº 13.257/2016, Estatuto Jurídico da Empresa Pública, da Sociedade de Economia Mista e de suas Subsidiárias: Lei nº 13.303/2016, Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade: Decreto nº 8.737/2016, Lei da ANEEL: atualizada pela Lei nº 13.299/2016, Lei de Licitações e Contratos Administrativos: atualizada pela Lei nº 13.243/2016, Lei do Programa Empresa Cidadã: atualizada pela Lei nº 13.257/2016, Regulamento do Marco Civil da Internet: Decreto nº 8.771/2016, Novo Código de Ética e Disciplina da OAB, Novas Súmulas Vinculantes do STF, Novas Súmulas do STJINCLUI: Lei do Mandado de Injunção.
Código: |
L043-9788533941090 |
Código de barras: |
9788533941090 |
Peso (kg): |
1,200 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
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Espessura (cm): |
5,50 |
Autor |
ALEXANDRE MAZZA |
Editora |
RIDEEL |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
1288 |
Ano de edição |
2016 |
Faixa etária |
Padrao |