A obra de legislação voltada para estudantes e candidatos ao exame da OAB e de Concursos Públicos e também para consulta de profissionais do direito. Estrutura: Constituição Federal Códigos Regimentos Internos dos Tribunais Superiores Súmulas, OJs, Precedentes Índices de legislação por área do direito Destaque: Lei 13.641/2018 Altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Lei 13.676/2018 Altera a Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança.
| Código: | L015-9788553212361 |
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| Largura (cm): | 17,20 |
| Espessura (cm): | 7,60 |
| Autor | Darlan/ Junior Barroso |
| Editora | REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 2448 |
| Ano de edição | 2018 |
| Faixa etária | Padrao |
Vade Mecum OAB 2018 - Legislação Selecionada Para OAB e Concursos
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