A obra de legislação voltada para estudantes e candidatos ao exame da OAB e de Concursos Públicos e também para consulta de profissionais do direito. Estrutura: Constituição Federal Códigos Regimentos Internos dos Tribunais Superiores Súmulas, OJs, Precedentes Índices de legislação por área do direito Destaque: Lei 13.641/2018 Altera a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Lei 13.676/2018 Altera a Lei 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança), para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança.
Código: |
L078-9788553212361 |
Código de barras: |
9788553212361 |
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Autor |
Darlan/ Junior Barroso |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
2448 |
Ano de edição |
2018 |
Faixa etária |
Padrao |