Atualizado conforme edital do XXVI Exame de Ordem Unificado, publicado no dia 05/06/18.

- Constituição Federal
- Código Penal
- Código de Processo Penal
- Legislação correlata
- Estatutos
- Regimentos Internos do STF e STJ

Nesta obra buscamos compilar toda a legislação necessária aos estudantes e candidatos que se preparam para a 2ª fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil bem como àqueles que militam na área criminal.
Como a compilação de leis é uma obra em constante aprimoramento, grande foi nosso empenho na atualização legislativa e dos enunciados das súmulas dos tribunais, além do incremento das remissões. O objetivo é garantir ao candidato uma obra sempre atualizada de acordo com o edital de cada uma das edições do Exame da OAB, possibilitando o conhecimento amplo e atualizado, além da facilidade de acesso aos conteúdos que tratam ou afetam a matéria.
Assim, além da Constituição Federal, do Código Penal e do Código de Processo Penal, são apresentados os dispositivos legais das demais legislações correlatas que possuem relação direta ou aplicação subsidiária em matéria criminal, além da seleção minuciosa das Súmulas relacionadas ao tema.