Apresentamos a 7a edição do Vade Mecum Penal e Processual Penal, coordenado pelo renomado professor Rogério Greco. A obra reúne em um único volume a Constituição Federal, os Códigos Penal, Processual Penal, Penal Militar e Processual Penal Militar. Não poderia faltar, também, os principais diplomas reguladores da Advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e da Magistratura, bem como os Códigos de Ética da Magistratura e da OAB.
Nesta edição foram incluídas as Emendas Constitucionais nos 86, 87, 88, 89, 90; a Lei no 13.104, de 09-03-2015, que alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio; o Decreto no 8.469, de 22-06-2015, que regulamentou a Lei no 9.610-1998 e a Lei no 12.853-2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais; a Lei no 13.142, de 06-07-2015, que alterou os arts. 121 e 129 do Código Penal e o art. 1o da Lei de Crimes Hediondos; a Lei no 13.146, 06-07-2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); a Lei no 13.163, de 09-09-2015, que modificou a Lei de Execução Penal para instituir o ensino médio nas penitenciárias; e mais...