LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) Comentada artigo por artigo
CONFORME
Lei 13.505/2018 - Atendimento policial e pericial especializado à mulher
Lei 13.641/2018 - Crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência
Lei 13.642/2018 - Atribui à PF a investigação de crimes que propaguem ódio ou aversão às mulheres
Chegamos à 7.ª edição do nosso "Violência Doméstica", agora em nova casa.
Este trabalho, que, desde o ano de 2006, procurou discutir a Lei 11.340 e as dúvidas suscitadas pelo estatuto, acabou por merecer o reconhecimento da doutrina e jurisprudência - fato que se confirma em face de suas reiteradas reedições -, o que nos animou a seguir adiante.
A obra, desta feita, se encontra atualizada com a Lei 13.641/2018, que define o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, com a Lei 13.642/ 2018, que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que propaguem ódio ou aversão às mulheres, e com a Lei 13.505/2017, que dispõe sobre atendimento policial e pericial especializado à mulher, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino. Além disso, aportes de cunho doutrinário e jurisprudencial foram acrescidos à última edição.
Aproveitamos para agradecer a confiança que - mais uma vez - nos é depositada pelo editor Ricardo Didier, fundamental para que busquemos o incansável aprimoramento da obr
Código: |
L078-9788544221167 |
Código de barras: |
9788544221167 |
Peso (kg): |
0,480 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,70 |
Autor |
Pinto Batista |
Editora |
Editora Juspodivm |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
384 |
Ano de edição |
2018 |