Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; Lei de Execução Penal; Legislação complementar; ADPF nº 130; ADIN nº 2.787 e ADIN nº 2.860; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Teses com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ; Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo.
Código: | L044-9788552100621 |
Código de barras: | 9788552100621 |
Peso (kg): | 0,311 |
Altura (cm): | 18,00 |
Largura (cm): | 12,50 |
Espessura (cm): | 1,50 |
Editora | Edipro |
Idioma | PORTUGUES |
Encadernação | BROCHURA |
Páginas | 336 |
Ano de edição | 2019 |
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