INCLUI:

- Questões de concursos
- Quadros de ATENÇÃO - partes importantes destacadas
- Farta jurisprudência do STF e STJ
- Tabelas e esquemas
- Palavras-chave marcadas em outra cor
- Enunciados da II Jornada em Direito Processual Civil do CJF
- Enunciados da VIII Jornada de Direito Civil do CJF.

CONFORME:

- Lei 13.777/2018 - Dispõe sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro

NOVIDADES DA 5ª EDIÇÃO:

Sob o enfoque legislativo, ganha destaque a Lei Federal no 13.777, de 20 de dezembro de 2018, que normatizou o denominado time sharing ou multipropriedade, representando importante tema que – sem dúvida alguma – será explorado nos concursos públicos. Esta edição ganhou a inserção dos novos Enunciados do Conselho da Justiça Federal, editados na II Jornada de Processo Civil e na VIII Jornada de Direito Civil.