INCLUI:

- Novas questões de concursos
- Quadros de ATENÇÃO - partes importantes destacadas
- Farta jurisprudência do STF e STJ
- Diversas tabelas e esquemas
- Palavras-chave marcadas em outra cor

CONFORME:

- Lei 13.709/2018 - Proteção de Dados Pessoais
- Lei 13.655/2018 - Altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Enunciados da VIII Jornada de Direito Civil do CJF
- Enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil do CJF

NOVIDADES DA 9ª EDIÇÃO:

Dentre as novidades, ganha inicial destaque a abordagem da Lei Federal nº 13.655/2018, a qual inseriu 10 novos artigos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), todos versando sobre a Interpretação dos Agentes Públicos.