CONFORME:
- Lei 13.772/2018 - Registro não autorizado da intimidade sexual
- Lei 13.771/2018 - Majorantes no feminicídio
- Lei 13.769/2018 - Progressão especial
- Lei 13.718/2018 - Importunação sexual e divulgação de pornografia
- Lei 13.715/2018 - Altera o art. 92 do CP que trata dos efeitos da condenação
- Lei 13.654/2018 - Furto e roubo (explosivo)
- Lei 13.641/2018 - Descumprimento de medidas protetivas de urgência
INCLUI:
- Mais de 115 novas questões dos últimos concursos realizados
- Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores
- Farta jurisprudência do STF e STJ, com mais de 100 decisões recentes
- Diversas tabelas, esquemas e gráficos
- Palavras-chave marcadas em outra cor
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| Autor | Azevedo de |
| Editora | Editora Juspodivm |
| Idioma | PORTUGUES |
| Encadernação | BROCHURA |
| Páginas | 576 |
| Ano de edição | 2019 |
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