Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento – Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Inclui:
Resoluções CONAMA;
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto nº 5.472/2005);
Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto nº 875/1993);
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999);
Índice remissivo.
A obra aborda ainda os temas:
logística reversa;
inspeção e fiscalização;
infrações e sanções;
recicláveis;
armazenamento;
programa pró-catador;
saneamento básico.
Atualizada até o D.O.U. de 27 de abril de 2018.
Código: |
L999-9788552100270 |
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Autor |
Jair Lot Vieira |
Editora |
Edipro |
Idioma |
PORTUGUES |
Encadernação |
BROCHURA |
Páginas |
272 |
Ano de edição |
2018 |