CONFORME:

- Lei 13.721/2018 - Confere prioridade à realização do exame de corpo de delito em casos de violência doméstica
- Lei 13.715/2018 - Dispõe sobre hipóteses de perda do poder familiar
- Lei 13.641/2018 - Trata do descumprimento de medidas protetivas de urgência

NOVIDADES DA 11ª EDIÇÃO:

Alegria e orgulho.
São os sentimentos que queremos explicitar nesta introdução à 11ª edição do volume dedicado ao estudo das Famílias, do nosso Curso de Direito Civil, pelos tipos da Editora JusPodivm.
A obra foi revista, ampliada e atualizada significativamente.
Além da incorporação das normas editadas no período, como as Leis nº 13.641/18 e 13.721/18 – que ampliaram a proteção da mulher contra a violência familiar no ordenamento brasileiro – e a Lei nº13.715/18 – que acresceu hipótese de perda ou suspensão do poder familiar –, acrescemos substanciosas reflexões acerca da aplicação das mudanças implementadas pelo Código de Processo Civil de 2015 e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.