Direito
A adjudicação do bem penhorado na execução civil
O propósito da presente obra é investigar em que medida as últimas reformas processuais no tocante à..
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A actuação externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa
A refundação jurídica da União Europeia decorrente do Tratado de Lisboa implicou a reconfiguração do..
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A ação regressiva acidentária como instrumento de tutela do meio ambiente de trabalho
O meio ambiente do trabalho (MAT) e a ação regressiva acidentária (ARA) são os objetos de estudo des..
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A ação civil pública no processo do trabalho
A ação civil pública tem sua origem na antiga ação popular romana. O direito do trabalho evolui desd..
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A 7ª onda de acesso à justiça
As crises e polarizações surgem como um ataque aos direitos humanos e à Constituição, em nome de um..
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A (in)sustentável(?) leveza dos direitos sociais
A conflitante relação entre a escassez de recursos públicos e a necessidade de materializar os direi..
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A (in)eficácia das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão
A presente obra busca enfrentar o problema da inconstitucionalidade por omissão, mais especificament..
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A (in)efetividade do direito
A construção de uma sociedade livre, justa e solidária passa pelo investimento constante em momentos..
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A (in)diferença no Direito
Este livro, escrito a quatro mãos, é uma tentativa de esclarecimentos, a partir de alguns bulbos den..
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A (in)diferença no direito
Este livro, escrito a quatro mãos, é uma tentativa de esclarecimentos, a partir de alguns bulbos den..
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A (i)legitimidade democrática do procedimento monitório
O procedimento monitório, detentor de profundas raízes medievais, foi inserido na legislação process..
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A (I)Legitimidade das Políticas Públicas – 1 ed./ 2015
Abordando aspectos controvertidos das chamadas "políticas públicas" o livro contém quatro estudos: ..
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A (história da) batalha pela tutela de urgência
Contextualizada pela celebração, durante este ano letivo, em abril de 2023, dos 100 anos do nascimen..
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A (des)ordem do discurso em matéria de segurança pública no Brasil
Revelou-se pelo título do Programa, na desordem do discurso, a intenção política de agradar interess..
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A (des)legitimação do controle penal na revista de direito penal e criminologia (1971-1983)
O presente trabalho trata do resultado da pesquisa histórica realizada sobre o saber (re)produzido n..
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A (des)legitimação das medidas de segurança no Brasil
As medidas de segurança são reconhecidas no ordenamento jurídico-penal brasileiro como sanções penai..
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